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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 15:17
Negada liminar ao empresário paulista acusado de integrar Máfia do Sangue
A acusação: envolvimento em fraude na compra de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento de hemofilia).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.
Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:40
Medicamento usado no tratamento de câncer de mama deve ser acessível
Trastuzumabe ainda não integra a lista de medicamentos excepcionais do SUS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 19:00
Promotoria pede que Estado forneça medicamentos
Secretaria da Saúde deverá fornecer gratuitamente os medicamentos e um colchão elétrico com
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:39
Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia
, gratuitamente, os medicamentos que necessita para controle e tratamento terapêutico de sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:22
Juíza determina que Estado forneça medicamentos a portador de diabetes
Clóvis Beviláqua, determinou ao Governo do Estado do Ceará que forneça os medicamentos e insumos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos.
antecipação de tutela a fim de que o réus sejam compelidos a fornecer os medicamentos Topiramato
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:30
Cardiopata receberá tratamento gratuito
Um cardiopata ganhou liminar que obriga o Estado a fornecer a medicação SELOZOK 50mg (60 comprimidos/mês), VASTAREL 35mg (60 comprimidos/mês), LOSARTANA 50mg (60 comprimidos/mês), LIPITOR 50mg (60 comprimidos/mês), MAREVAN 5mg (30 comprimidos/mês) e ASS 100mg (30 comprimidos/mês), ou aqueles que contiverem o mesmo princípio ativo e que possam ser substituídos, no caso concreto do paciente, sob avaliação médica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Paciente com doença pulmonar receberá tratamento gratuito
O Estado do RN, foi condenado a fornecer o tratamento médico contínuo, em benefício de uma paciente
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:47
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar
Uma gestante conseguiu, liminarmente, o direito de receber o medicamento Enoxparina sódica 40mg ou o medicamento genérico, se existir no mercado, durante toda a sua gestação até a sexta semana após o parto.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:52
Paciente de doença crônica terá medicamentos gratuitos
?saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômica que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação?
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 11:42
Medicamentos devem ser fornecidos pelo Estado.
, mensalmente, para Célia Maria Seabra, os medicamentos "Iscover? (75mg) e "Lipitor? (20mg), sob pena de multa diária no valor de mil reais.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:55
Paciente hipossuficiente deve receber medicamentos do Estado
A paciente é portadora de hipertensão arterial, dislipidemia (aumento da taxa de lipídios no sangue), doença vascular arterial obstrutiva periférica, arritmia cardíaca e diabetes mellitus.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:22
Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos
Ação de Cumprimento de Sentença
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:13
Município e Estado devem fornecer medicamentos
O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:15
Diabética ganha tratamento gratuito
direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.